Boletim: 1ª semana da ação penal 5 de março de 2026
Mensagem da AVABRUM
Esta é a primeira edição de um boletim semanal dedicado ao acompanhamento da ação penal que apura as responsabilidades pela tragédia-crime da barragem Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG), um dos casos de maior impacto na Justiça brasileira.
A publicação nasce como instrumento de transparência, memória e acompanhamento técnico. Seu compromisso prioritário é com os familiares das vítimas, dentro de um padrão de credibilidade que permite ampla circulação pública.
Aqui, apresentaremos informações claras sobre o andamento do processo, explicando etapas, decisões e limites legais, com rigor e responsabilidade. Entendemos que informação qualificada é parte da própria necessidade de prestar contas e a Justiça é um dos pilares centrais da sociedade.
Este boletim não antecipa julgamentos. Esclarece fatos. Não substitui os autos, mas busca compreendê-los e acompanhar cada etapa. Este relato é também uma forma de compromisso com a verdade e com as 272 vidas interrompidas.
O processo 1003479-21.2023.4.06.3800 tramita na 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Belo Horizonte.
O que é a fase das oitivas?
“Oitiva” faz parte da fase de instrução processual penal. Trata-se especificamente da etapa de produção ou obtenção de provas nesta fase. É o momento em que:
✔ são ouvidas testemunhas da acusação;
✔ são ouvidas testemunhas comuns (acusação e defesa);
✔ são ouvidas testemunhas exclusivas das defesas;
✔ podem ser ouvidos peritos e autoridades técnicas;
✔ ao final, consolida-se o conjunto probatório oral.
É fase central com os registros formais dos depoimentos.
Aqui se forma convicção judicial sobre os indícios de materialidade e prova da autoria.
O que é permitido?
✔ Presença das partes (MPF, defesa, assistentes).
✔ Pode comparecer de camisetas com fotos, ou camisetas com frases diversas
✔ Manifestação institucional de associações — desde que não interfiram na prova – e de preferência pelos advogados que representam as vítimas.
O que não é permitido?
✔ Contato indevido com testemunhas para influenciar narrativa. E também conversas entre as testemunhas antes da oitiva
✔ “Treinamento” para combinar uma mesma versão fática (orientação técnica sobre rito pode, porque é diferente).
✔ Divulgação de trechos que estejam sob sigilo.
✔ Exposição que comprometa integridade da prova.
✔ Testemunha não pode dar entrevista até prestar depoimento.
✔ Não antecipar, em entrevistas, conteúdo do depoimento ou provas materiais, isso porque esses testemunhos podem ser levados para os jurados do Tribunal do Júri
Casa da Cidadania
Durante todas as sessões do processo, os sobreviventes e os familiares das vítimas que morreram podem acompanhar as audiências na Casa da Cidadania, onde recebem acolhimento psicossocial e sociojurídico prestado pelo Programa Polos de Cidadania, da Faculdade de Direito da UFMG.
Testemunhas da primeira semana:
Kenya Paiva Lamounier, esposa de Adriano Aguiar Lamounier (54), funcionário da Vale há quase 16 anos.
“Esse tipo de crime não mata apenas quem morreu. Mata alguma coisa dentro de quem fica. Eu vivo o tempo inteiro recalculando rotas”.
Andresa Rocha Rodrigues, mãe de Bruno Rocha Rodrigues (26), engenheiro recém-formado que atuou na empresa por cerca de três anos
“Minha vida se quebrou ali. Hoje eu sobrevivo junto com minha família. Minha casa ficou vazia”.
Natália de Oliveira, irmã de Lecilda de Oliveira (49), que trabalhou por 25 anos na mineradora.
“Muitas famílias receberam certidão de óbito sem ter o que colocar dentro do caixão”.
Nayara Cristina Dias Porto, esposa de Everton Lopes Ferreira (32), operador de empilhadeira que trabalhou por oito anos na Vale;
“O que eu queria era meu marido comigo. Somos pessoas adoecidas. Tomo remédios todos os dias para conseguir seguir”.
Juliana Cardoso Gomes Silva, nora de Levi Gonçalves da Silva (59), trabalhador terceirizado que atuava há cerca de sete anos dentro do complexo minerário
“Meu marido desenvolveu depressão e nunca mais conseguiu trabalhar na mineração. Meus filhos fazem tratamento psicológico. A comunidade acabou. A vida que escolhemos construir ali foi retirada de nós”.
Josiana de Souza Resende, irmã de Juliana Creizinar de Resende Silva (33), funcionária da Vale há 11 anos e cunhada de Denis Augusto da Silva (37), ligado à área de engenharia
“Foram 942 dias de espera. A vida muda completamente para quem fica. Datas comemorativas deixam de existir e surgem outras ligadas à dor, como o dia em que encontramos o corpo”.
A voz dos atingidos
Cacica Célia Angohó (Aldeia Katurãma)
“Estamos aqui em solidariedade às famílias porque a dor delas também é nossa. Quando a terra é ferida, todos os povos são atingidos. A presença indígena neste espaço é um gesto de memória, respeito e defesa da vida”.
Análise da AVABRUM
“Essa primeira semana mostrou a força das famílias que seguem firmes mesmo revivendo a dor. Cada depoimento é difícil, mas necessário para que a verdade seja registrada e para que a Justiça avance”, declarou Maria Regina da Silva, vice-presidente da AVABRUM e mãe de Priscila Elen da Silva, 29 anos, que trabalhava como auxiliar em manutenção há 10 anos na Vale.
Análise jurídica
“A fase das oitivas é fundamental porque consolida as provas que permitirão à Justiça avaliar responsabilidades individuais. É nesse momento que o processo ganha densidade jurídica para avançar ao julgamento no Tribunal do Júri”, explica Danilo Chammas, advogado da AVABRUM.
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Mensagem da AVABRUM
Esta é a primeira edição de um boletim semanal dedicado ao acompanhamento da ação penal que apura as responsabilidades pela tragédia-crime da barragem Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG), um dos casos de maior impacto na Justiça brasileira.
A publicação nasce como instrumento de transparência, memória e acompanhamento técnico. Seu compromisso prioritário é com os familiares das vítimas, dentro de um padrão de credibilidade que permite ampla circulação pública.
Aqui, apresentaremos informações claras sobre o andamento do processo, explicando etapas, decisões e limites legais, com rigor e responsabilidade. Entendemos que informação qualificada é parte da própria necessidade de prestar contas e a Justiça é um dos pilares centrais da sociedade.
Este boletim não antecipa julgamentos. Esclarece fatos. Não substitui os autos, mas busca compreendê-los e acompanhar cada etapa. Este relato é também uma forma de compromisso com a verdade e com as 272 vidas interrompidas.
O processo 1003479-21.2023.4.06.3800 tramita na 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Belo Horizonte.
O que é a fase das oitivas?
“Oitiva” faz parte da fase de instrução processual penal. Trata-se especificamente da etapa de produção ou obtenção de provas nesta fase. É o momento em que:
✔ são ouvidas testemunhas da acusação;
✔ são ouvidas testemunhas comuns (acusação e defesa);
✔ são ouvidas testemunhas exclusivas das defesas;
✔ podem ser ouvidos peritos e autoridades técnicas;
✔ ao final, consolida-se o conjunto probatório oral.
É fase central com os registros formais dos depoimentos.
Aqui se forma convicção judicial sobre os indícios de materialidade e prova da autoria.
O que é permitido?
✔ Presença das partes (MPF, defesa, assistentes).
✔ Pode comparecer de camisetas com fotos, ou camisetas com frases diversas
✔ Manifestação institucional de associações — desde que não interfiram na prova – e de preferência pelos advogados que representam as vítimas.
O que não é permitido?
✔ Contato indevido com testemunhas para influenciar narrativa. E também conversas entre as testemunhas antes da oitiva
✔ “Treinamento” para combinar uma mesma versão fática (orientação técnica sobre rito pode, porque é diferente).
✔ Divulgação de trechos que estejam sob sigilo.
✔ Exposição que comprometa integridade da prova.
✔ Testemunha não pode dar entrevista até prestar depoimento.
✔ Não antecipar, em entrevistas, conteúdo do depoimento ou provas materiais, isso porque esses testemunhos podem ser levados para os jurados do Tribunal do Júri
Casa da Cidadania
Durante todas as sessões do processo, os sobreviventes e os familiares das vítimas que morreram podem acompanhar as audiências na Casa da Cidadania, onde recebem acolhimento psicossocial e sociojurídico prestado pelo Programa Polos de Cidadania, da Faculdade de Direito da UFMG.
Testemunhas da primeira semana:
Kenya Paiva Lamounier, esposa de Adriano Aguiar Lamounier (54), funcionário da Vale há quase 16 anos.
“Esse tipo de crime não mata apenas quem morreu. Mata alguma coisa dentro de quem fica. Eu vivo o tempo inteiro recalculando rotas”.
Andresa Rocha Rodrigues, mãe de Bruno Rocha Rodrigues (26), engenheiro recém-formado que atuou na empresa por cerca de três anos
“Minha vida se quebrou ali. Hoje eu sobrevivo junto com minha família. Minha casa ficou vazia”.
Natália de Oliveira, irmã de Lecilda de Oliveira (49), que trabalhou por 25 anos na mineradora.
“Muitas famílias receberam certidão de óbito sem ter o que colocar dentro do caixão”.
Nayara Cristina Dias Porto, esposa de Everton Lopes Ferreira (32), operador de empilhadeira que trabalhou por oito anos na Vale;
“O que eu queria era meu marido comigo. Somos pessoas adoecidas. Tomo remédios todos os dias para conseguir seguir”.
Juliana Cardoso Gomes Silva, nora de Levi Gonçalves da Silva (59), trabalhador terceirizado que atuava há cerca de sete anos dentro do complexo minerário
“Meu marido desenvolveu depressão e nunca mais conseguiu trabalhar na mineração. Meus filhos fazem tratamento psicológico. A comunidade acabou. A vida que escolhemos construir ali foi retirada de nós”.
Josiana de Souza Resende, irmã de Juliana Creizinar de Resende Silva (33), funcionária da Vale há 11 anos e cunhada de Denis Augusto da Silva (37), ligado à área de engenharia
“Foram 942 dias de espera. A vida muda completamente para quem fica. Datas comemorativas deixam de existir e surgem outras ligadas à dor, como o dia em que encontramos o corpo”.
A voz dos atingidos
Cacica Célia Angohó (Aldeia Katurãma)
“Estamos aqui em solidariedade às famílias porque a dor delas também é nossa. Quando a terra é ferida, todos os povos são atingidos. A presença indígena neste espaço é um gesto de memória, respeito e defesa da vida”.
Análise da AVABRUM
“Essa primeira semana mostrou a força das famílias que seguem firmes mesmo revivendo a dor. Cada depoimento é difícil, mas necessário para que a verdade seja registrada e para que a Justiça avance”, declarou Maria Regina da Silva, vice-presidente da AVABRUM e mãe de Priscila Elen da Silva, 29 anos, que trabalhava como auxiliar em manutenção há 10 anos na Vale.
Análise jurídica
“A fase das oitivas é fundamental porque consolida as provas que permitirão à Justiça avaliar responsabilidades individuais. É nesse momento que o processo ganha densidade jurídica para avançar ao julgamento no Tribunal do Júri”, explica Danilo Chammas, advogado da AVABRUM.
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