TRF6 mantém início das audiências da tragédia-crime da Vale e rejeita pedido de adiamento feito por réus da Tüv Süd
24 de fevereiro de 2026
Sessão inaugural, com depoimentos emocionantes dos familiares das vítimas, reuniu manifestações por justiça e evidenciou os impactos permanentes do rompimento da barragem que tirou 272 vidas.
As audiências de instrução do processo criminal sobre o rompimento da barragem da Vale, na Mina Córrego do Feijão, da Vale, tiveram início nesta segunda-feira (23/2) no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, após a juíza Raquel Vasconcelos de Lima negar pedidos de adiamento apresentados por advogados de réus ligados à certificadora alemã Tüv Süd. Antes do início das oitivas, os advogados Augusto Botelho, representante dos réus da empresa Tüv Süd, e Helena Lobo, representante do réu Chris Peter Meier, executivo da Tüv Süd, pediram o adiamento da sessão.
Os dois pedidos foram imediatamente negados pela juíza, que prosseguiu com a sessão. A decisão representou um avanço processual aguardado pelas famílias das 272 vítimas, que há sete anos acompanham cada etapa judicial na expectativa de responsabilização criminal.
Logo nas primeiras horas da manhã, a portaria do TRF6 recebeu dezenas de familiares das vítimas que acompanharam o início das audiências. Com carro de som, palavras de ordem, gritos por justiça e músicas em homenagem às vítimas, o grupo transformou o espaço em um ato em memória das vítimas. Faixas e camisetas com fotos das 272 vidas interrompidas, reforçaram que, sete anos depois, a cobrança por responsabilização criminal permanece ativa.
A vice-presidenta da Avabrum, Maria Regina Silva, destacou o significado histórico da data para os familiares. “Hoje não é apenas o começo de uma audiência. É o resultado de anos de luta para que o processo avançasse. Cada família que está aqui carrega uma ausência irreparável e espera que a Justiça finalmente considere aquilo que vivemos desde 2019”, afirmou.
Reparação exige justiça
A abertura das audiências foi marcada pelo depoimento de familiares de três vítimas fatais. Foram ouvidas Kenya Paiva Lamounier, diretora da AVABRUM e esposa de Adriano Aguiar Lamounier (54), funcionário da Vale há quase 16 anos; Andresa Rocha Rodrigues, mãe de Bruno Rocha Rodrigues (26), engenheiro recém-formado que atuou na empresa por cerca de três anos, entre período de estágio e contratação efetiva; e Natália de Oliveira, irmã de Lecilda de Oliveira (49), que trabalhou por 25 anos na mineradora. Todos estavam no local no momento do rompimento.
Ao relembrar o impacto do crime em sua família, Kenya Lamounier relatou a espera angustiante por notícias do marido, que ocupava a função de técnico de planejamento elétrico na mina. Ela contou que passou dias diante da televisão aguardando informações e que o reconhecimento ocorreu apenas semanas depois. “Eu enterrei um corpo mineralizado. O ciclo não fecha. É um velório que não sepulta”, afirmou. Kenya descreveu as consequências permanentes para os filhos e para si própria. “Esse tipo de crime não mata apenas quem morreu. Mata alguma coisa dentro de quem fica. Eu vivo o tempo inteiro recalculando rotas”, disse.
Hoje prefeita de Mário Campos, Andresa Rocha deu seu depoimento contando a perda do filho, Bruno Rocha Rodrigues, engenheiro recém-formado que trabalhava próximo ao refeitório da empresa. Andresa relatou a expectativa inicial de reencontrar o filho com vida e o sofrimento prolongado até sua localização meses depois. “Minha vida se quebrou ali. Hoje eu sobrevivo junto com minha família. Minha casa ficou vazia”, disse. Ela criticou a ausência de contato institucional da empresa com os familiares e afirmou que não considera haver reparação possível. “Reparação exige justiça e mudança de comportamento. Dinheiro não segura barragem e não cura vidas adoecidas”, afirmou.
Natália de Oliveira falou sobre a longa trajetória profissional da irmã Lecilda, analista de operações que trabalhava há quase três décadas na mineração. A identificação ocorreu somente após 1.071 dias de buscas. “Foram quase três anos esperando. A gente acreditava que os desaparecidos ainda poderiam voltar”, relatou. Ela descreveu o sofrimento causado pelas despedidas incompletas. “Muitas famílias receberam certidão de óbito sem ter o que colocar dentro do caixão”, lamentou.
As sessões ocorrem sempre às segundas e sextas-feiras, com a próxima audiência definida para o dia 27 de fevereiro. Em março, mais 14 testemunhas vão prestar depoimentos no mesmo local, conforme cronograma judicial já estabelecido.
Sobre as audiências e o processo
A etapa inaugura uma fase decisiva da ação penal, quando passam a ser produzidas as provas orais que irão fundamentar a decisão da juíza Raquel Vasconcelos de Lima pelo seguimento do processo, com a pronúncia e posterior julgamento dos réus.
A fase de instrução é considerada essencial no processo penal, pois permite a reconstituição dos fatos a partir dos relatos das testemunhas e da análise técnica das provas. O diretor do foro do TRF6, juiz federal José Carlos Machado, afirmou que a organização das audiências buscou garantir condições para participação pública e regularidade processual. “Estamos estruturados para realizar todas as sessões com acompanhamento dos familiares e da sociedade interessada, assegurando transparência e condições adequadas para a produção das provas”, explicou.
As sessões ocorrem no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, conforme calendário definido pela Justiça Federal. Ao longo dessa fase serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, peritos, assistentes técnicos e, por último, realizados os interrogatórios dos réus denunciados por homicídio qualificado. Ao todo, estão previstas 76 audiências entre fevereiro de 2026 e maio de 2027, com o depoimento de 166 pessoas antes dos réus.
Segundo Danilo Chammas, coordenador de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira e advogado da AVABRUM, o número elevado de testemunhas está relacionado às garantias processuais asseguradas às defesas. “Cada réu tem o direito de indicar até 8 testemunhas para responder às acusações apresentadas, o que amplia naturalmente a duração dessa fase do processo”, explicou.
O processo busca responsabilizar criminalmente a Vale, a certificadora alemã TÜV SÜD e 15 pessoas físicas apontadas pela acusação como responsáveis por decisões e omissões que antecederam o rompimento da barragem, desastre que matou 272 pessoas e provocou impactos humanos, sociais e ambientais irreparáveis ao longo da Bacia do Rio Paraopeba.
As audiências vão ocorrer de forma presencial e online, com acompanhamento de familiares e imprensa credenciada, resultado direto da mobilização das vítimas e de seus representantes jurídicos para garantir transparência e participação social no processo. Desde a federalização do caso, em 2023, a AVABRUM acompanha cada etapa judicial como assistente da acusação em defesa da verdade, da memória e da responsabilização criminal.
“Esperamos que ao final das audiências a juíza do caso dê uma sentença de pronúncia, confirmando a acusação de homicídio doloso, com dolo eventual, e determinando que todos os réus sejam julgados pelo tribunal do júri”, destacou o advogado Danilo Chammas.
Sobre o Projeto Legado de Brumadinho:
A AVABRUM – Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão, em parceria com a CAUSAR, tem o Projeto Legado de Brumadinho como suporte de ações institucionais e na construção da memória (para que nunca mais aconteça). O Legado de Brumadinho integra os projetos do Comitê Gestor DMC (Dano Moral Coletivo).
