STJ marca julgamento de recurso que pode reintegrar Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, ao processo criminal da tragédia em Brumadinho 28 de agosto de 2025
Julgamento será transmitido ao vivo pelo canal 6ª Turma do STJ no youtube
Está marcado para 16 de setembro, às 14h, o julgamento do recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) que busca reformar a decisão que retirou o principal dirigente da mineradora dos processos criminais sobre o rompimento da barragem da Vale em 25 de janeiro de 2029, em Brumadinho. A decisão caberá ao ministro Sebastião Reis Júnior, relator do processo no STJ, e aos outros quatro ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A sessão será aberta, com transmissão ao vivo pelo canal da 6ª Turma do STJ no youtube.
Se o recurso for julgado procedente, Fábio Schvartsman voltará a responder pelos crimes de homicídio doloso qualificado e pelas infrações da lei de crimes ambientais. Segundo Danilo Chammas, advogado da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos por Brumadinho (AVABRUM) para os processos criminais e membro da Equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, “desde que saiu a decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), temos defendido que ela foi equivocada. Não temos dúvida de que sempre houve elementos suficientes para que Fábio Schvartsman responda por seus crimes, junto com todos os demais réus. Acompanharemos esse julgamento com esperança”.
Maria Regina Silva, vice-presidente da AVABRUM que perdeu sua filha Priscila Ellen (29) no rompimento da barragem em 25 de janeiro de 2019, conta que a associação de familiares esperava ansiosamente por esse julgamento. Segundo ela, é um absurdo que a justiça permita que o Fábio Schvartsman saia do processo criminal. “Todos os reús têm que passar pelo processo, caso contrário, nós podemos abrir mão do sistema de justiça. Não foi qualquer crime. As vítimas foram esmagadas, foram mineradas. A Associação seguirá acompanhando cada passo das ações penais e cobrando por justiça, pois a impunidade torna o crime recorrente”.
Entenda o caso
Em fevereiro de 2020, Fábio Schvartsman tornou-se réu, junto com outras 15 pessoas e 2 empresas, por homicídio doloso duplamente qualificado (270 vezes) e crimes ambientais, por decisão da justiça em Brumadinho. Em 2023, após o reconhecimento da competência da Justiça Federal, as acusações foram ratificadas pelo MPF e aceitas pela 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Contudo, em março de 2024, a 2ª Turma do TRF6 acatou um habeas corpus da defesa e determinou o trancamento das ações penais contra o ex-presidente da Vale. Os desembargadores Boson Gambogi (Relator), Pedro Felipe Santos e Klaus Kuschel consideraram que não havia elementos mínimos que indicassem sua responsabilidade no crime. A decisão revoltou os familiares das vítimas presentes na sessão. Além disso, a AVABRUM realizou um ato público em frente ao edifício-sede do TRF6 e encaminhou uma carta pública ao desembargador relator.
Diante disso, o MPF interpôs um recurso especial ao STJ , com o apoio da AVABRUM, que atua como assistente de acusação. O recurso argumenta que o TRF6 extrapolou suas funções ao avaliar profundamente as provas, o que caberia ao juiz de primeira instância em outra fase do processo.
O recurso foi admitido e enviado ao STJ em abril de 2025. A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável ao recurso, para que Fábio Schvartsman volte a responder pelos crimes. O julgamento na 6ª Turma foi marcado pelo ministro relator, Sebastião Reis Júnior. A sessão contará com os votos dos outros quatro ministros que compõem a 6ª Turma.
![]()
Compartilhar:
Julgamento será transmitido ao vivo pelo canal 6ª Turma do STJ no youtube
Está marcado para 16 de setembro, às 14h, o julgamento do recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) que busca reformar a decisão que retirou o principal dirigente da mineradora dos processos criminais sobre o rompimento da barragem da Vale em 25 de janeiro de 2029, em Brumadinho. A decisão caberá ao ministro Sebastião Reis Júnior, relator do processo no STJ, e aos outros quatro ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A sessão será aberta, com transmissão ao vivo pelo canal da 6ª Turma do STJ no youtube.
Se o recurso for julgado procedente, Fábio Schvartsman voltará a responder pelos crimes de homicídio doloso qualificado e pelas infrações da lei de crimes ambientais. Segundo Danilo Chammas, advogado da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos por Brumadinho (AVABRUM) para os processos criminais e membro da Equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, “desde que saiu a decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), temos defendido que ela foi equivocada. Não temos dúvida de que sempre houve elementos suficientes para que Fábio Schvartsman responda por seus crimes, junto com todos os demais réus. Acompanharemos esse julgamento com esperança”.
Maria Regina Silva, vice-presidente da AVABRUM que perdeu sua filha Priscila Ellen (29) no rompimento da barragem em 25 de janeiro de 2019, conta que a associação de familiares esperava ansiosamente por esse julgamento. Segundo ela, é um absurdo que a justiça permita que o Fábio Schvartsman saia do processo criminal. “Todos os reús têm que passar pelo processo, caso contrário, nós podemos abrir mão do sistema de justiça. Não foi qualquer crime. As vítimas foram esmagadas, foram mineradas. A Associação seguirá acompanhando cada passo das ações penais e cobrando por justiça, pois a impunidade torna o crime recorrente”.
Entenda o caso
Em fevereiro de 2020, Fábio Schvartsman tornou-se réu, junto com outras 15 pessoas e 2 empresas, por homicídio doloso duplamente qualificado (270 vezes) e crimes ambientais, por decisão da justiça em Brumadinho. Em 2023, após o reconhecimento da competência da Justiça Federal, as acusações foram ratificadas pelo MPF e aceitas pela 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Contudo, em março de 2024, a 2ª Turma do TRF6 acatou um habeas corpus da defesa e determinou o trancamento das ações penais contra o ex-presidente da Vale. Os desembargadores Boson Gambogi (Relator), Pedro Felipe Santos e Klaus Kuschel consideraram que não havia elementos mínimos que indicassem sua responsabilidade no crime. A decisão revoltou os familiares das vítimas presentes na sessão. Além disso, a AVABRUM realizou um ato público em frente ao edifício-sede do TRF6 e encaminhou uma carta pública ao desembargador relator.
Diante disso, o MPF interpôs um recurso especial ao STJ , com o apoio da AVABRUM, que atua como assistente de acusação. O recurso argumenta que o TRF6 extrapolou suas funções ao avaliar profundamente as provas, o que caberia ao juiz de primeira instância em outra fase do processo.
O recurso foi admitido e enviado ao STJ em abril de 2025. A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável ao recurso, para que Fábio Schvartsman volte a responder pelos crimes. O julgamento na 6ª Turma foi marcado pelo ministro relator, Sebastião Reis Júnior. A sessão contará com os votos dos outros quatro ministros que compõem a 6ª Turma.
Compartilhar:
Dia 7 vai ter concerto com Marcus Viana, autor da trilha do Pantanal, e debate com Padre Júlio, Marina Siva e Daniela Arbex
Leia +São Paulo é o líder, com 35% das ocorrências, seguido por Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
Leia +O rompimento da barragem que matou 272 pessoas em 2019, é considerado o maior Acidente de Trabalho do Brasil
Leia +