Mineradoras tentam enfraquecer fiscalização em barragens e AVABRUM alerta sobre riscos para trabalhadores e comunidades 29 de setembro de 2025
Mineradoras buscam restringir fiscalização de barragens; AVABRUM alerta para riscos a trabalhadores e comunidades. Justiça barra, pela segunda vez, tentativa de impedir fiscalizações do MTE no setor.
A segurança de barragens de mineração voltou ao centro do debate nacional. Mineradoras, representadas pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), acionaram a Justiça Federal para restringir a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na fiscalização do setor, sob o argumento de que essa competência caberia exclusivamente à Agência Nacional de Mineração (ANM).
O pedido de tutela antecipada, que buscava impedir de forma imediata as fiscalizações do MTE, foi negado. Em seguida, as mineradoras recorreram com um agravo de instrumento, que também foi rejeitado pela Justiça. A decisão reforçou que a atuação do MTE não é concorrente, mas sim complementar às atribuições da ANM, sobretudo na proteção dos trabalhadores que atuam em áreas de risco.
Esse embate reacende a preocupação sobre a fiscalização de barragens no Brasil. Após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 2019, que matou 272 vidas, o MTE e o Ministério Público do Trabalho(MPT) passaram a ter um papel mais ativo no fortalecimento de medidas de segurança para os trabalhadores. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) alerta que a ofensiva judicial do setor minerário evidencia a prevalência de interesses econômicos sobre a segurança. A entidade participou, em 12 de junho, do evento “Mineração e Regulamentação”, em Brasília, a convite do GEAF-Barragens do Ministério Público do Trabalho de Betim, representado pela procuradora Sônia Toledo.
O encontro reuniu órgãos de fiscalização, MPF (Ministério Público Federal), MPT, AMM(Associação Mineira de Municípios), sindicatos de trabalhadores, universidades federais, movimentos sociais e a AVABRUM para discutir as consultas públicas da Norma Regulamentadora de Mineração (NRM-1), da NR-22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), além das resoluções da ANM nº 95/2022 (segurança de barragens) e a Lei nº 14.514/2022. Todas com propostas de flexibilização.
Durante o processo de consulta, diversas propostas da ANM geraram preocupação. Entre elas, a possibilidade de permanência de trabalhadores em Zonas de Autossalvamento (ZAS) — algo que o IBRAM já defendia em suas ações judiciais — e a tentativa de reduzir o fator de segurança para barragens sujeitas à liquefação.
“Uma das propostas da ANM que mais me chocou foi a redução desse fator de segurança, mesmo depois do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Nos autos, ficou comprovado que a falsificação desses índices foi uma das causas da tragédia, atestada pela Tüv Süd”, lembra a engenheira Josiane Melo, irmã da joia Eliane Melo (39) e sua nascitura Maria Elisa.
A disputa jurídica também evidencia a fragilidade da ANM, que possui um quadro de servidores reduzido e enfrenta limitações para fiscalizar de forma abrangente. Nesse cenário, a presença do MTE, MPT se torna estratégica para garantir independência e rigor na Mineração, na proteção de trabalhadores, social e meio ambiente.
A AVABRUM reforça que a fiscalização do MTE é uma salvaguarda indispensável e não podemos retroceder às normas de segurança de barragens que tiveram alterações em 2020, após dois rompimentos. Para a associação, limitar o papel dos fiscais do trabalho significa abrir caminho para novas flexibilizações em nome do lucro, ignorando as lições deixadas por crimes socioambientais recentes. Nayara Porto, presidente da entidade e esposa de Everton Lopes Ferreira (32), morto na tragédia-crime, afirma: “enquanto as mineradoras tentam blindar suas operações da fiscalização, nós lutamos para que nenhuma família viva novamente a dor que vivemos em Brumadinho”.
Sobre o Projeto Legado de Brumadinho:
A AVABRUM – Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão tem o Projeto Legado de Brumadinho como suporte de ações institucionais e na construção da memória (para que nunca mais aconteça). O Legado de Brumadinho integra os projetos do Comitê Gestor DMC (Dano Moral Coletivo) com recursos pagos a título de indenização social ao MPT pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho que ceifou a vida de 272 pessoas.
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Mineradoras buscam restringir fiscalização de barragens; AVABRUM alerta para riscos a trabalhadores e comunidades. Justiça barra, pela segunda vez, tentativa de impedir fiscalizações do MTE no setor.
A segurança de barragens de mineração voltou ao centro do debate nacional. Mineradoras, representadas pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), acionaram a Justiça Federal para restringir a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na fiscalização do setor, sob o argumento de que essa competência caberia exclusivamente à Agência Nacional de Mineração (ANM).
O pedido de tutela antecipada, que buscava impedir de forma imediata as fiscalizações do MTE, foi negado. Em seguida, as mineradoras recorreram com um agravo de instrumento, que também foi rejeitado pela Justiça. A decisão reforçou que a atuação do MTE não é concorrente, mas sim complementar às atribuições da ANM, sobretudo na proteção dos trabalhadores que atuam em áreas de risco.
Esse embate reacende a preocupação sobre a fiscalização de barragens no Brasil. Após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 2019, que matou 272 vidas, o MTE e o Ministério Público do Trabalho(MPT) passaram a ter um papel mais ativo no fortalecimento de medidas de segurança para os trabalhadores. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) alerta que a ofensiva judicial do setor minerário evidencia a prevalência de interesses econômicos sobre a segurança. A entidade participou, em 12 de junho, do evento “Mineração e Regulamentação”, em Brasília, a convite do GEAF-Barragens do Ministério Público do Trabalho de Betim, representado pela procuradora Sônia Toledo.
O encontro reuniu órgãos de fiscalização, MPF (Ministério Público Federal), MPT, AMM(Associação Mineira de Municípios), sindicatos de trabalhadores, universidades federais, movimentos sociais e a AVABRUM para discutir as consultas públicas da Norma Regulamentadora de Mineração (NRM-1), da NR-22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), além das resoluções da ANM nº 95/2022 (segurança de barragens) e a Lei nº 14.514/2022. Todas com propostas de flexibilização.
Durante o processo de consulta, diversas propostas da ANM geraram preocupação. Entre elas, a possibilidade de permanência de trabalhadores em Zonas de Autossalvamento (ZAS) — algo que o IBRAM já defendia em suas ações judiciais — e a tentativa de reduzir o fator de segurança para barragens sujeitas à liquefação.
“Uma das propostas da ANM que mais me chocou foi a redução desse fator de segurança, mesmo depois do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Nos autos, ficou comprovado que a falsificação desses índices foi uma das causas da tragédia, atestada pela Tüv Süd”, lembra a engenheira Josiane Melo, irmã da joia Eliane Melo (39) e sua nascitura Maria Elisa.
A disputa jurídica também evidencia a fragilidade da ANM, que possui um quadro de servidores reduzido e enfrenta limitações para fiscalizar de forma abrangente. Nesse cenário, a presença do MTE, MPT se torna estratégica para garantir independência e rigor na Mineração, na proteção de trabalhadores, social e meio ambiente.
A AVABRUM reforça que a fiscalização do MTE é uma salvaguarda indispensável e não podemos retroceder às normas de segurança de barragens que tiveram alterações em 2020, após dois rompimentos. Para a associação, limitar o papel dos fiscais do trabalho significa abrir caminho para novas flexibilizações em nome do lucro, ignorando as lições deixadas por crimes socioambientais recentes. Nayara Porto, presidente da entidade e esposa de Everton Lopes Ferreira (32), morto na tragédia-crime, afirma: “enquanto as mineradoras tentam blindar suas operações da fiscalização, nós lutamos para que nenhuma família viva novamente a dor que vivemos em Brumadinho”.
Sobre o Projeto Legado de Brumadinho:
A AVABRUM – Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão tem o Projeto Legado de Brumadinho como suporte de ações institucionais e na construção da memória (para que nunca mais aconteça). O Legado de Brumadinho integra os projetos do Comitê Gestor DMC (Dano Moral Coletivo) com recursos pagos a título de indenização social ao MPT pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho que ceifou a vida de 272 pessoas.
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