Na semana que antecede ao julgamento do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, no STJ, diretoras da AVABRUM e seus advogados cumprem agenda em Brasília
A poucos dias do julgamento do recurso especial do Ministério Público Federal para derrubar o habeas corpus de Fábio Schvartsman, e fazer com ele volte a responder pelos crimes dolosos contra a vida e pelos crimes ambientais, diretoras da AVABRUM estão visitando os gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Elas entregam memoriais escritos nos cinco gabinetes dos ministros que vão participar do julgamento no dia 16 de setembro.
Os memoriais escritos contêm argumentos que reforçam as razões de procedência do recurso, sob o ponto de vista das vítimas. Segundo o advogado Danilo Chammas, do Observatório das Ações Penais sobre a tragédia de Brumadinho, “não temos dúvida de que sempre houve elementos suficientes para que Schvartsman responda por seus crimes, junto com todos os outros réus”.
Entre os dias 08 e 11 de setembro a delegação visitou ainda a Procuradoria Geral da República. O recurso especial do Ministério Público Federal (MPF), para que Fábio Schvartsman volte a responder pelos crimes relacionados ao rompimento da barragem, foi elaborado pelo Procurador Regional da República, Dr. Darlan Airton Dias. Mas no dia do julgamento no STJ quem fará a defesa desse recurso será a Subprocuradora Geral da República, Dra. Ana Borges. Ela será a voz das vítimas no julgamento, defendendo o retorno do ex-CEO da Vale ao processo criminal sobre o rompimento da barragem da Vale S.A.
A sessão de julgamento está marcada para o dia 16/09/2025, às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da 6a. Turma do STJ. O relator é o Ministro Sebastião Reis Júnior e os demais votantes são os Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antônio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes.
A Presidente da AVABRUM, Nayara Porto, conta que os familiares vão seguir monitorando tudo de perto. “A justiça criminal é prioridade pra nós, só vamos descansar quando todos os réus forem julgados por homicídio doloso pelo Tribunal do Júri”, afirma.
A comitiva visitou também o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e foi recebida por assessores da Ministra Macaé Evaristo. Na conversa foram avaliados os encaminhamentos executados após a última reunião, realizada em maio de 2025, e a definição de próximos passos.
Entenda o andamento do Habeas Corpus
Em março de 2024, a 2ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, decidiu pelo trancamento das ações penais em relação ao principal dirigente da mineradora. Em abril de 2025, o recurso do MPF teve parecer favorável do Presidente do TRF6 e foi enviado ao STJ para julgamento. O MPF argumenta que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) desrespeitou o artigo 413 do Código de Processo Penal, que trata dos casos de crimes dolosos contra a vida, que devem ir ao Tribunal do Júri. De acordo com o Ministério Público, os Desembargadores do TRF6 extrapolaram os limites do habeas corpus ao avaliar de maneira profunda as provas, assumindo indevidamente o papel do juiz responsável pela decisão de pronúncia. Segundo o MPF quem deve julgar o réu Fábio Schvartsman é o juiz do caso.
