Plataforma Minera Brasil pode fortalecer municípios diante dos riscos da mineração
Minas Gerais lidera o ranking nacional de barragens em situação crítica e para a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos é essencial que cada dado se traduza em prevenção, proteção e transparência para as comunidades.
A plataforma Minera Brasil, desenvolvida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e com apoio da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), será apresentada e debatida no Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, nesta quinta (21/08) em Belo Horizonte. O tema desperta atenção especial em Minas Gerais, que segue como o estado mais crítico em termos de segurança de barragens de mineração.
De acordo com os dados atuais da ANM, o Brasil possui 916 barragens de mineração cadastradas, das quais 466 estão incluídas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Entre elas, 92 encontram-se em situação de alerta ou emergência, o que reforça a gravidade do cenário e o risco potencial às comunidades próximas. O boletim do grupo Educação, Mineração e Território (EduMiTe/UFMG), que compila essas informações oficiais, destaca que Minas Gerais possui 32 dessas estruturas e lidera o ranking nacional.
O quadro reforça a necessidade de instrumentos de monitoramento e gestão mais eficazes. A plataforma Minera Brasil foi concebida para oferecer suporte direto às administrações municipais, permitindo acompanhar em tempo real a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a produção mineral e os processos de licenciamento. Além disso, integra informações sobre barragens e outras estruturas de risco, ampliando a capacidade de prevenção e gestão dos territórios impactados pela atividade minerária.
Proteção à vida
A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A., em Brumadinho (AVABRUM) reforça que os interesses dos cidadãos devem estar acima de qualquer lógica econômica. O histórico recente de desastres e os alertas constantes de risco indicam que a segurança das comunidades precisa ser prioridade absoluta.
“A cada novo boletim que aponta riscos em dezenas de barragens, as famílias revivem a dor de Brumadinho e de Mariana. Não podemos naturalizar que milhares de pessoas sigam expostas a esse perigo. Nossa luta é para que a mineração seja fiscalizada de forma séria e que a vida esteja sempre em primeiro lugar”, afirma Alexandra Andrade, geógrafa, conselheira fiscal da AVABRUM, que perdeu o irmão Sandro Andrade (42) e o primo Marlon Gonçalves (39) com a ruptura da barragem da Vale em Brumadinho.
A discussão promovida pela AMIG em Belo Horizonte é, também, uma oportunidade de avançar na governança local e garantir que ferramentas como a Minera Brasil não sejam apenas instrumentos técnicos, mas também sociais. O desafio é transformar informação em proteção, fortalecendo os municípios e dando voz às populações que convivem diariamente com os riscos da mineração.
“Ferramentas como a Minera Brasil são fundamentais, mas só terão efeito real se forem usadas com responsabilidade e compromisso com a vida das pessoas. É essencial que cada dado se traduza em prevenção, proteção e transparência para nossas comunidades”, conclui Alexandra Andrade.
Para a AVABRUM, as informações das condições dos reservatórios, o risco de ruptura, o processo de descaracterização principalmente de barragens a montante, a zona de salvamento (ZAS) e a simulação do caminho da mancha de rejeitos, caso a barragem se rompa, devem ser conhecidas pela comunidade ao redor dos empreendimentos minerários, e traduzidas de forma mais clara para a população.
Atualmente, no site da ANM, ainda há dificuldades de se verificar todas as informações e alguns documentos se encontram salvos em versões que apenas uma empresa ou profissional de geotécnica consegue abrir, relata a engenheira civil Josiane Melo, tesoureira da AVABRUM e irmã da vítima Eliane Melo (39), que estava grávida.
É visível que o setor extrativista minerário, em todos os encontros técnicos, exposições e instituições que representam este setor, faz questão de virar a página para o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho. Ambas se romperam com toda a documentação entregue à ANM e com Laudo de Estabilidade da Barragem (DCE). Mas ao longo das investigações apurou-se que ambas tinham problemas. “É preciso que as instituições como ANM, IBRAM, CREA elaborem um documento com as principais informações necessárias e que as DCE sejam mais padronizadas”, relata Josiane Melo.
Outro ponto de atenção são as pilhas de rejeitos de minério, que vem substituindo as barragens – e que também representam altíssimo risco visto que podem alcançar a dimensão de um prédio de mais de 30 andares. Recentemente houve uma ocorrência em Conceição do Pará (PA) exigindo que mais de 250 pessoas deixassem suas casas.
Da mesma forma que existem leis para as barragens de rejeito e que foram aprimoradas após o rompimento das barragens, a AVABRUM aponta a necessidade de se aprimorar a legislação referente às pilhas de rejeitos, para proteger a vida e as consequências para o meio ambiente. “A morte de quase 300 pessoas não pode ser em vão, precisamos reconhecer os erros, aprender, aprimorar, aumentar o investimento na fiscalização da ANM e evitar a repetição de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho, afinal, vidas não se reparam”, desabafa Josiane Melo.
Informações estratégicas
Para o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador, a ferramenta representa um avanço na relação entre mineração e poder público. “A Minera Brasil garante que dados brutos se transformem em informações estratégicas. Isso fortalece os municípios, amplia a transparência e, principalmente, contribui para que a população tenha clareza sobre os impactos da mineração em seu território”, afirma.
O panorama econômico do setor reforça a relevância dessa discussão. No primeiro semestre de 2025, o faturamento mineral alcançou R$ 139,2 bilhões, crescimento de 7,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados da ANM. O setor emprega diretamente cerca de 226 mil trabalhadores, com 5.085 novas vagas criadas entre janeiro e junho. Minas Gerais, Pará e Bahia lideraram o faturamento, com participações de 39,7%, 34,6% e 4,8%, respectivamente. No total, o país conta com 2.700 municípios mineradores, responsáveis pela produção de 89 tipos de minerais.
Ainda segundo a ANM, o minério de ferro respondeu por mais da metade do faturamento, com R$ 73,5 bilhões, apesar de registrar queda de 8,2%. Por outro lado, os minerais críticos apresentaram crescimento expressivo: o faturamento atingiu R$ 21,6 bilhões, alta de 41,6% em relação ao primeiro semestre de 2024.
Contatos para a imprensa
Luciana Logrado – 37.99151-9794
Raul Mariano – 31.98537-1298
Sobre o Projeto Legado de Brumadinho:
A AVABRUM – Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão tem o Projeto Legado de Brumadinho como suporte de ações institucionais e na construção da memória (para que nunca mais aconteça). O Legado de Brumadinho integra os projetos do Comitê Gestor DMC (Dano Moral Coletivo) com recursos pagos a título de indenização social ao MPT pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho que ceifou a vida de 272 pessoas.
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Minas Gerais lidera o ranking nacional de barragens em situação crítica e para a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos é essencial que cada dado se traduza em prevenção, proteção e transparência para as comunidades.
A plataforma Minera Brasil, desenvolvida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e com apoio da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), será apresentada e debatida no Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, nesta quinta (21/08) em Belo Horizonte. O tema desperta atenção especial em Minas Gerais, que segue como o estado mais crítico em termos de segurança de barragens de mineração.
De acordo com os dados atuais da ANM, o Brasil possui 916 barragens de mineração cadastradas, das quais 466 estão incluídas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Entre elas, 92 encontram-se em situação de alerta ou emergência, o que reforça a gravidade do cenário e o risco potencial às comunidades próximas. O boletim do grupo Educação, Mineração e Território (EduMiTe/UFMG), que compila essas informações oficiais, destaca que Minas Gerais possui 32 dessas estruturas e lidera o ranking nacional.
O quadro reforça a necessidade de instrumentos de monitoramento e gestão mais eficazes. A plataforma Minera Brasil foi concebida para oferecer suporte direto às administrações municipais, permitindo acompanhar em tempo real a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a produção mineral e os processos de licenciamento. Além disso, integra informações sobre barragens e outras estruturas de risco, ampliando a capacidade de prevenção e gestão dos territórios impactados pela atividade minerária.
Proteção à vida
A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A., em Brumadinho (AVABRUM) reforça que os interesses dos cidadãos devem estar acima de qualquer lógica econômica. O histórico recente de desastres e os alertas constantes de risco indicam que a segurança das comunidades precisa ser prioridade absoluta.
“A cada novo boletim que aponta riscos em dezenas de barragens, as famílias revivem a dor de Brumadinho e de Mariana. Não podemos naturalizar que milhares de pessoas sigam expostas a esse perigo. Nossa luta é para que a mineração seja fiscalizada de forma séria e que a vida esteja sempre em primeiro lugar”, afirma Alexandra Andrade, geógrafa, conselheira fiscal da AVABRUM, que perdeu o irmão Sandro Andrade (42) e o primo Marlon Gonçalves (39) com a ruptura da barragem da Vale em Brumadinho.
A discussão promovida pela AMIG em Belo Horizonte é, também, uma oportunidade de avançar na governança local e garantir que ferramentas como a Minera Brasil não sejam apenas instrumentos técnicos, mas também sociais. O desafio é transformar informação em proteção, fortalecendo os municípios e dando voz às populações que convivem diariamente com os riscos da mineração.
“Ferramentas como a Minera Brasil são fundamentais, mas só terão efeito real se forem usadas com responsabilidade e compromisso com a vida das pessoas. É essencial que cada dado se traduza em prevenção, proteção e transparência para nossas comunidades”, conclui Alexandra Andrade.
Para a AVABRUM, as informações das condições dos reservatórios, o risco de ruptura, o processo de descaracterização principalmente de barragens a montante, a zona de salvamento (ZAS) e a simulação do caminho da mancha de rejeitos, caso a barragem se rompa, devem ser conhecidas pela comunidade ao redor dos empreendimentos minerários, e traduzidas de forma mais clara para a população.
Atualmente, no site da ANM, ainda há dificuldades de se verificar todas as informações e alguns documentos se encontram salvos em versões que apenas uma empresa ou profissional de geotécnica consegue abrir, relata a engenheira civil Josiane Melo, tesoureira da AVABRUM e irmã da vítima Eliane Melo (39), que estava grávida.
É visível que o setor extrativista minerário, em todos os encontros técnicos, exposições e instituições que representam este setor, faz questão de virar a página para o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho. Ambas se romperam com toda a documentação entregue à ANM e com Laudo de Estabilidade da Barragem (DCE). Mas ao longo das investigações apurou-se que ambas tinham problemas. “É preciso que as instituições como ANM, IBRAM, CREA elaborem um documento com as principais informações necessárias e que as DCE sejam mais padronizadas”, relata Josiane Melo.
Outro ponto de atenção são as pilhas de rejeitos de minério, que vem substituindo as barragens – e que também representam altíssimo risco visto que podem alcançar a dimensão de um prédio de mais de 30 andares. Recentemente houve uma ocorrência em Conceição do Pará (PA) exigindo que mais de 250 pessoas deixassem suas casas.
Da mesma forma que existem leis para as barragens de rejeito e que foram aprimoradas após o rompimento das barragens, a AVABRUM aponta a necessidade de se aprimorar a legislação referente às pilhas de rejeitos, para proteger a vida e as consequências para o meio ambiente. “A morte de quase 300 pessoas não pode ser em vão, precisamos reconhecer os erros, aprender, aprimorar, aumentar o investimento na fiscalização da ANM e evitar a repetição de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho, afinal, vidas não se reparam”, desabafa Josiane Melo.
Informações estratégicas
Para o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador, a ferramenta representa um avanço na relação entre mineração e poder público. “A Minera Brasil garante que dados brutos se transformem em informações estratégicas. Isso fortalece os municípios, amplia a transparência e, principalmente, contribui para que a população tenha clareza sobre os impactos da mineração em seu território”, afirma.
O panorama econômico do setor reforça a relevância dessa discussão. No primeiro semestre de 2025, o faturamento mineral alcançou R$ 139,2 bilhões, crescimento de 7,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados da ANM. O setor emprega diretamente cerca de 226 mil trabalhadores, com 5.085 novas vagas criadas entre janeiro e junho. Minas Gerais, Pará e Bahia lideraram o faturamento, com participações de 39,7%, 34,6% e 4,8%, respectivamente. No total, o país conta com 2.700 municípios mineradores, responsáveis pela produção de 89 tipos de minerais.
Ainda segundo a ANM, o minério de ferro respondeu por mais da metade do faturamento, com R$ 73,5 bilhões, apesar de registrar queda de 8,2%. Por outro lado, os minerais críticos apresentaram crescimento expressivo: o faturamento atingiu R$ 21,6 bilhões, alta de 41,6% em relação ao primeiro semestre de 2024.
Contatos para a imprensa
Luciana Logrado – 37.99151-9794
Raul Mariano – 31.98537-1298
Sobre o Projeto Legado de Brumadinho:
A AVABRUM – Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão tem o Projeto Legado de Brumadinho como suporte de ações institucionais e na construção da memória (para que nunca mais aconteça). O Legado de Brumadinho integra os projetos do Comitê Gestor DMC (Dano Moral Coletivo) com recursos pagos a título de indenização social ao MPT pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho que ceifou a vida de 272 pessoas.
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